Foto de MPT-RS
Força-tarefa conjunta, com participação do MPT-RS, inspecionou 47 minas na região de Ametista do Sul. Foram efetuadas 15 prisões. Atividade da Cooperativa foi suspensa
O Ministério Público do Trabalho participou na tarde desta terça-feira (25/7) de uma operação conjunta para fiscalização da atividade garimpeira na região de Ametista do Sul, no noroeste do Estado. A força-tarefa contou ainda com representantes do Exército Brasileiro, do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), da Polícia Federal, da Brigada Militar, da Polícia Civil, do Corpo de Bombeiros Militar, do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do RS (CREA-RS) e da Fundação Estadual de Proteção Ambiental do RS (FEPAM-RS). O objetivo da ação, chamada de Elmo VII, foi fiscalizar a fabricação e o uso indevido de explosivos, no município de Ametista do Sul e arredores. Ao longo da operação, mais de 600 quilos de pólvora irregular produzida sem autorização foram encontrados e destruídos.
A Operação Elmo VII foi realizada em 47 pontos, incluindo minas de garimpo de gemas e um empreendimento hoteleiro localizado em uma mina desativada. Os locais fiscalizados integram a Cooperativa de Garimpeiros do Médio Alto Uruguai Ltda. (COOGAMAI), detentora formal de todas as Permissões de Lavra Garimpeira (PLG) da região e, assim, responsável por garantir que os mais de 200 garimpos em atuação na área adaptem seu trabalho aos parâmetros de segurança. Outras fiscalizações operações anteriores já haviam constatado irregularidades no uso de Produtos Controlados pelo Exército (PCE), além de desconformidades trabalhistas e ambientais que ocasionam risco para os trabalhadores, para turistas e a própria população da região.
A Cooperativa não se enquadra em diversas autorizações, e vinha, portando, fabricando, usando e armazenando pólvora de modo irregular, em desacordo com as normas legais que condicionam esse tipo de autorização ao aval do Exército Brasileiro. A COOGAMAI foi autuada por fabricação de explosivo em desacordo com autorização concedida, possui apenas o Certificado de Registro (CR) para outro tipo de produto; por aplicação de explosivo (pólvora mecânica) sem autorização nas atividades de extração de minério, e por não apresentar o Plano de Segurança. O empreendimento hoteleiro também foi autuado por não possuir CR, utilizar pólvora mecânica para demonstração e por adquirir pólvora sem autorização. Essas explosões atentavam contra a segurança dos visitantes e dos trabalhadores do local.
Como resultado da operação, foram efetuadas 15 prisões. O Ministério do Trabalho e Emprego (MTP) suspendeu todas as atividades da COOGAMAI até a regularização junto à FEPAM e a aplicação de multa de 15.866,490 UPF (R$ 393.136,36 em 2023), em fiscalizações anteriores. A empresa possui junto ao MTP de 17/12/2019 até 16/09/2022 um total de 62 autos de infração, sendo que 38 autos foram julgados procedentes e inscritos em dívida ativa e restam 24 autos de infração em fase de análise de recurso administrativo.
O Ministério Público do Trabalho vai adotar medidas executivas contra a COOGAMAI pelas obrigações descumpridas, e também contra os donos dos garimpos, pelas infrações verificadas.
“Restou configurado em todas as minas a fabricação ilegal de explosivos e manuseio de explosivo por pessoal não autorizado. A isso se soma a inexistência de supervisão técnica para operação de explosivos, a ausência plano de emergência, além da inexistência de uso de equipamentos de proteção, dentre outras irregularidades. Tais condutas colocam em risco a vida, Segurança e integridade física dos trabalhadores das minas”, comentou o procurador do MPT-RS em Passo Fundo Antonio Bernardo Santos Pereira, que participou da operação.
A prefeitura de Ametista do Sul divulgou um comunicado ofocial a respeito da operção:
Nota da Cooperativa
"A COOGAMAI – Cooperativa do Garimpeiros do Médio Alto Uruguai, a primeira cooperativa de garimpeiros do Brasil, instituiu como MISSÃO, a “Organização da atividade garimpeira, em sua área de abrangência, tornando legal o setor e possibilitando ao associado a continuidade do seu trabalho, respeitando as normas ambientais e de saúde e segurança”.
Por isso a COOGAMAI mantém permanente atividade de fiscalização: para proteger a atividade minerária, fazendo com que a mesma seja exercida dentro das regras estabelecidas!
E uma destas regras é o licenciamento ambiental; a COOGAMAI obteve o licenciamento de cerca de 160 GARIMPOS, apresentando para à FEPAM e à ANM projetos que demonstravam a sustentabilidade, ambiental e econômica da atividade.
A COOGAMAI vêm buscando atender as recentes solicitações em especial do Exército Brasileiro, quanto a obtenção do Título De Registo –TR, documento essencial para que se possa fabricar a “pólvora negra” utilizada nos garimpos de abrangência das PLGs/COOGAMAI. Para isso, foi necessário viabilizar a construção de uma fábrica de explosivos tipo “pólvora mecânica”. Cabe ressaltar, que o material utilizado para desmonte de rocha não é um material explosivo e sim, um solido inflamável, que se comporta como explosivo uma vez enclausurado no basalto dos garimpos. Essa atividade foi feita durante décadas pelos garimpeiros da região, porém após regulamentação do uso de explosivos, conforme Portaria nº 147 COLOG21 Nov2019, essa mistura passou a ser considerada como PCE (Produto controlado pelo Exército).
Como é sabido estamos recém saindo de uma pandemia, a qual foi extremamente prejudicial para o setor. Mesmo com todas as dificuldades, a entidade chegou a ir para Brasília, junto as lideranças regionais, com o intuito de expor tal problemática e buscar a melhor solução viável para a comunidade, sendo que a classificação da pólvora perante os órgãos ainda era confusa, ora artificio pirotécnico, ora solido inflamável. Nesse sentido, a orientação do DFPC, seria a construção da fábrica, a qual a COOGAMAI, prontamente se dispôs a atender, assim dando início as instalações da fábrica, é sabido que não se constrói uma fábrica de explosivos, de um dia para o outro e, é importante também que os órgãos fiscalizadores bem como a comunidade, estejam cientes de todas os esforços que a cooperativa vem fazendo.
Também no dia 22 de junho deste ano de 2023, foi firmado um Termo de Conciliação com o Ministério Público do Trabalho, o qual foi abordado todo o assunto e dificuldades/peculiaridades da cooperativa e região. Sendo que, foram firmados prazos para apresentação de documentações que comprovem as exigências solicitadas. A COOGAMAI, informa que tais prazos ainda estão vigentes para apresentação dos documentos, dentre eles o TR (Título de Registro).
A COOGAMAI se solidariza com os Donos de garimpo que foram autuados nesta operação coletiva dos órgãos fiscalizadores. A cooperativa entende que tal medida radical como foi feita pela operação Elmo VII, não visa combater de fato o garimpo ilegal, e sim atrapalhar aqueles que lutam pela sua regularização, uma vez, que estamos falando da pequena mineração no Regime de Permissão de Lavra Garimpeira. Portanto, quando se dá por encerrada a operação, restam apenas, a revolta na comunidade e uma espécie de “caça às bruxas”, ficando a informação distorcida do verdadeiro papel da cooperativa e dos órgãos fiscalizadores federais/estaduais, que é a geração de renda, emprego e dignidade aos trabalhadores, que nada mais querem além de levar o pão de cada dia as suas famílias.
A COOGAMAI, apegada fielmente em sua missão institucional, continua à disposição de todos os seus associados, sejam eles donos de garimpo, proprietários do solo e/ou garimpeiros para a regularização dos garimpos de sua abrangência."
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