Na manhã desta quarta-feira, 11 de março, o prefeito Alexandre Costa reuniu-se em seu gabinete com o vice-prefeito Adelar Juvelino da Silva, secretária municipal do Meio Ambiente, Elisângela, A. Bueno, fiscal ambiental Gelson Luiz Lima De Mattos, o engenheiro florestal e assessor ambiental Marcelo R. Sucolotti, e membros do Conselho Municipal do Meio Ambiente, para apresentar o termo de cooperação relacionado ao bioma Mata Atlântica.
O documento foi assinado pelo prefeito no dia 9 de março durante a Expodireto Cotrijal, na presença da Secretária do Meio Ambiente e Infraestrutura (Sema) do Rio Grande do Sul é Marjorie Kauffmann, O convênio representa uma conquista importante para o município de Cristal do Sul, já que havia sido perdido há vários anos e era uma reivindicação da população.
O termo estabelece um acordo entre o Governo do Estado do Rio Grande do Sul, por meio da Secretaria do Meio Ambiente e Infraestrutura do Rio Grande do Sul (SEMA), e a Fundação Estadual de Proteção Ambiental Henrique Luiz Roessler (FEPAM), em parceria com a Prefeitura de Cristal do Sul.
O objetivo do acordo é delegar ao município competências relacionadas ao licenciamento e à fiscalização de atividades de manejo da vegetação nativa, especialmente em formações florestais e ecossistemas associados ao bioma Mata Atlântica dentro do território municipal.
A medida segue as determinações da Lei da Mata Atlântica (Lei nº 11.428/2006) e do Decreto nº 6.660/2008, que tratam da proteção e do uso sustentável da vegetação nativa do bioma. Com isso, o município passa a ter maior autonomia para analisar e acompanhar processos ambientais ligados a essas atividades.
A iniciativa tem como objetivo agilizar os processos ambientais no município, fortalecer a fiscalização e garantir maior proteção aos recursos naturais da região.
Segundo a administração municipal, a parceria representa um avanço na gestão ambiental local, permitindo que o município tenha maior participação e responsabilidade na preservação e no controle das atividades que envolvem a vegetação nativa
Por Levi de Oliveira/ASCOM Cristal do Sul
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