Juiz da Lava-Jato tem vencimentos de mais de R$ 34 mil se somados os benefícios
O juiz Sérgio Moro, responsável pela Operação Lava Jato em Curitiba, disse que recebe auxílio-moradia, mesmo tendo imóvel na capital paranaense, como complementação salarial. Segundo ele, a medida se faz necessária pela falta de reajuste para a categoria. “O auxílio-moradia é pago indistintamente a todos os magistrados e, embora discutível, compensa a falta de reajuste dos vencimentos desde 1º de janeiro de 2015 e que, pela lei, deveriam ser anualmente reajustados”, justificou o juiz ao jornal O Globo.
Com salário-base de R$ 28.948, a remuneração bruta de Moro chega a R$ 34.210, se somados os benefícios - acima, portanto, do teto constitucional que é de R$ 33.763. Em dezembro de 2017, Moro ganhou gratificações no total de R$ 6.838, elevando o salário para R$ 41.047. Conforme mostrou a Folha de S.Paulo, Moro é dono de um apartamento em Curitiba. O recebimento do benefício não é ilegal. Uma liminar do ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal, garante a todos os magistrados, mesmo àqueles que têm residência própria na cidade onde trabalham.
Mas nem todos os juízes fazem uso do benefício como complemento salarial, a exemplo de Moro. Pelo menos 15% dos magistrados da 4ª Região, que compreende Rio Grande do Sul, Santa Catarina e Paraná, abriram mão do auxílio-moradia. Desde a liminar de Fux, os integrantes da 4ª Região já receberam R$ 71,3 milhões dessa verba. A decisão provisória do ministro será julgada pelo plenário do Supremo provavelmente em março, segundo a presidente do Supremo, Cármen Lúcia.
Responsável pela Lava Jato no Rio, o juiz Marcelo Bretas e sua esposa, também juíza, recorreram à Justiça para que o casal acumulasse os dois benefícios, prática vetada pelo Conselho Nacional de Justiça. Atualmente 26 ministros de tribunais superiores em Brasília recebem o auxílio-moradia mesmo tendo imóvel próprio na capital.
Mais de 17 mil juízes, desembargadores e ministros de tribunais superiores recebem auxílio-moradia no país, segundo levantamento do jornal O Globo. A permanência do benefício, no entanto, deve ser analisada pelo Supremo Tribunal Federal em março, já que o ministro Luiz Fux liberou o caso para a pauta do plenário em dezembro, três anos depois da liminar que estendeu o pagamento do auxílio a todos os magistrados. A questão chegou à Corte em 2013, a partir de ações movidas por entidades de classe que representam a magistratura, mas a falta de regulamentação se arrasta desde 1979.
A previsão de pagamento de auxílio-moradia a juízes foi estabelecida pela Lei Orgânica da Magistratura (Loman), de 1979. O artigo 65 diz que além dos vencimentos, os magistrados têm direito a ajuda de custo para moradia “nas localidades em que não houver residência oficial à disposição”. A ajuda de custo, no entanto, não era regulamentada, sendo aplicada de forma diferente em cada estado.
Segundo levantamento da Consultoria Legislativa do Senado, o auxílio-moradia é recebido por 88 ministros das cortes superiores, 14.882 juízes e 2.381 desembargadores. Além deles, recebem o benefício: nove ministros do Tribunal de Contas da União, 553 conselheiros dos tribunais de contas dos estados e municípios, 2.390 procuradores do MP da União e 10.687 promotores dos Ministérios Públicos estaduais.
Fonte C.P.
0 Comentários