O governo do estado apresentou, nessa quinta-feira (20), a
nova fase do ajuste fiscal gaúcho, que consiste em um pacote de projetos
encaminhado à Assembleia Legislativa. Em meio às medidas, terá o aumento de 17%
para 18% da alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços
(ICMS), e com a aprovação desse ponto, álcool e gasolina, telefonia fixa e
móvel, energia elétrica em residências com consumo superior a 50 kW e comércios
terão um aumento de 5% do ICMS, passando de 25% para 30%. Cerveja, chope,
refrigerante e luz para indústrias passarão a contar com um imposto elevado
entre 1% e 2%.
A Secretaria da Fazenda estima que todas as medidas, se
adotadas, poderão repercutir em um aumento da receita líquida do estado em
aproximadamente R$ 1,9 bilhões no período de um ano. Com o aumento dos
tributos, as prefeituras seriam abastecidas, em 12 meses, com R$ 764 milhões.
O governador José Ivo Sartori admitiu ter feito a promessa
de que aumentaria impostos apenas se a população pedisse, mas destacou que
agora é questão de necessidade. “Realmente eu afirmei que aumentaria os
impostos no Rio Grande do Sul se a sociedade pedisse”.
Outro projeto de lei faz alterações quanto ao Imposto sobre
a Propriedade de Veículos Automotores, o IPVA. A data de lançamento é
antecipada para 1° de janeiro e o prazo máximo de pagamento, 30 de abril.
Descontos para motoristas que não cometerem infrações foram reduzidos e uma
nova categoria, com benefício de 15%, foi elaborada para os condutores que não
forem multados em três anos.
Um Programa Especial de Quitação e Parcelamento facilita as
empresas gaúchas em débito com o estado que regularizem sua situação. Para
fechar o pacote, existe a criação do Fundo de Proteção e Amparo Social, que
deverá ser abastecido com a elevação de 2% do ICMS sobre bebidas alcoólicas e
bebidas sem álcool, cigarro e derivados, perfumaria e cosméticos, e a prestação
de serviço de TV por assinatura.
O secretário da Fazenda, Giovani Feltes, acredita que as
medidas colocam nas mãos da população um questionamento que deverá ser
respondido pelos próprios gaúchos. “Consideramos que seria um tanto quanto
demasiado oportunizarmos um prazo finito para cobrança dessas novas taxas de
ICMS”.
Para o governador Sartori, as propostas apresentadas
incomodam, mas são de caráter emergencial. “Quero dizer a todos vocês que o
remédio é amargo. O Estado
está na UTI”
Apesar da notória resistência na Assembleia Legislativa,
incluindo a própria base aliada, o governador afirmou que espera uma aprovação
unânime.
R.B. Fonte Comunitária F.W
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