Marco Maia diz que Ministro da Justiça garante suspensão da demarcação de terras em Sananduva





Eduardo Cardozo estará no Rio Grande do Sul no próximo dia 13 para instalação de “mesa de mediação”, que vai debater a pauta e realizar uma análise mais precisa de cada caso.

O ministro da Justiça José Eduardo Cardozo garantiu que o início da demarcação das terras em Sananduva, previsto para iniciarem na próxima segunda (11), está suspenso. A decisão ocorreu após a manifestação de cerca de 200 agricultores familiares da Fetraf-Sul (Federação dos Trabalhadores da Agricultura Familiar) em frente ao Ministério da Justiça, em Brasília, nesta quarta-feira (6). O ministro também anunciou que na próxima quarta-feira (13), estará no Estado para instalar uma mesa de mediação em busca de soluções definitivas para os conflitos.
Marco Maia tem acompanhado o processo, e apresentou um Projeto de Lei Complementar (PLP 316/2013) para contribuir com o caso. “Este tema não terá uma solução definitiva, sendo tratado apenas no Executivo e Judiciário. Temos que buscar uma solução no Legislativo. Por este motivo apresentei o PLP 316. Pois se de um lado é indiscutível o direito indígena de outro lado é indiscutível também o direito adquirido e passado pelo próprio estado brasileiro aos detentores da posse das áreas legais escrituradas e titulas, o próprio estado brasileiro criou um conflito de dois direitos de um lado os índios assegurados pelo art. 231 da Constituição Federal e do outro lado um direito passado legalmente pelo estado brasileiro”, finalizou Maia.
O deputado Altemir Tortelli, presente nas negociações, conta que o ministro também assumiu o compromisso de até o início de dezembro, editar a Portaria que muda o processo de demarcação, tornando o sistema mais transparente e com possibilidades de recursos para a parte prejudicada. “Também ficou claro a necessidade de uma nova base jurídica para que se possa evitar injustiças, como o projeto do deputado federal Marco Maia que impede que áreas de possuam título público possam ser passíveis de desapropriação”, lembra Tortelli.
Após a reunião, as lideranças estiveram em assembleia com os agricultores presentes que concordaram em encerrar a mobilização frente aos compromissos assumidos pelo Governo. Também participou da reunião o ministro-chefe da Secretaria da Presidência da República, Gilberto Carvalho, e o Ministro do Desenvolvimento Agrário, Pepe Vargas.
Em outubro deste ano a FETRAF-SUL/CUT entregou um documento à presidente Dilma Rousseff solicitando que o governo atentasse para o problema nos Estados do sul. A presidente designou o ministro da Justiça para acompanhar os casos. No Estado de Santa Catarina e Rio Grande do Sul, aproximadamente 28 mil famílias estão ameaçadas de perder suas terras. “Não estamos questionando o direito dos indígenas à terra, porém, é inadmissível que os agricultores familiares percam suas propriedades, sua produção, sua cultura e a única forma de renda da família”, disse o coordenador geral da FETRAF-SUL/CUT, Rui Valença.

Demarcação de Terras Indígenas
O Projeto de Lei Complementar (PLP) 316/2013, de autoria do deputado Marco Maia, regulamenta a Constituição Federal para a demarcação de Terras Indígenas. O objetivo é reconhecer os direitos dos ocupantes das terras, titulados legalmente pelo estado. Há muito anos, o estado vendeu e comercializou boa parte das áreas ocupadas por agricultores no território brasileiro, e o próprio estado titulou e deu posse com escrituras públicas vigentes com mais de 200 anos de sucessão. Este PLP quer garantir e regulamentar estes direitos.




Assessoria de Comunicação