Eduardo Cardozo estará no Rio Grande do
Sul no próximo dia 13 para instalação de “mesa de mediação”, que vai debater a
pauta e realizar uma análise mais precisa de cada caso.
O ministro da Justiça José Eduardo Cardozo garantiu que o início da
demarcação das terras em Sananduva, previsto para iniciarem na próxima segunda
(11), está suspenso. A decisão ocorreu após a manifestação de cerca de 200
agricultores familiares da Fetraf-Sul (Federação dos Trabalhadores da
Agricultura Familiar) em frente ao Ministério da Justiça, em Brasília, nesta
quarta-feira (6). O ministro também anunciou que na próxima quarta-feira (13),
estará no Estado para instalar uma mesa de mediação em busca de soluções
definitivas para os conflitos.
Marco Maia tem acompanhado o
processo, e apresentou um Projeto de Lei Complementar (PLP 316/2013) para
contribuir com o caso. “Este tema não terá uma solução definitiva, sendo tratado
apenas no Executivo e Judiciário. Temos que buscar uma solução no Legislativo.
Por este motivo apresentei o PLP 316. Pois se de um lado é indiscutível o
direito indígena de outro lado é indiscutível também o direito adquirido e
passado pelo próprio estado brasileiro aos detentores da posse das áreas legais
escrituradas e titulas, o próprio estado brasileiro criou um conflito de dois
direitos de um lado os índios assegurados pelo art. 231 da Constituição Federal
e do outro lado um direito passado legalmente pelo estado brasileiro”, finalizou
Maia.
O deputado Altemir Tortelli,
presente nas negociações, conta que o ministro também assumiu o compromisso de
até o início de dezembro, editar a Portaria que muda o processo de demarcação,
tornando o sistema mais transparente e com possibilidades de recursos para a
parte prejudicada. “Também ficou claro a necessidade de uma nova base jurídica
para que se possa evitar injustiças, como o projeto do deputado federal Marco
Maia que impede que áreas de possuam título público possam ser passíveis de
desapropriação”, lembra Tortelli.
Após a reunião, as
lideranças estiveram em assembleia com os agricultores presentes que concordaram
em encerrar a mobilização frente aos compromissos assumidos pelo Governo. Também
participou da reunião o ministro-chefe da Secretaria da Presidência da
República, Gilberto Carvalho, e o Ministro do Desenvolvimento Agrário, Pepe
Vargas.
Em outubro deste ano a
FETRAF-SUL/CUT entregou um documento à presidente Dilma Rousseff solicitando que
o governo atentasse para o problema nos Estados do sul. A presidente designou o
ministro da Justiça para acompanhar os casos. No Estado de Santa Catarina e Rio
Grande do Sul, aproximadamente 28 mil famílias estão ameaçadas de perder suas
terras. “Não estamos questionando o direito dos indígenas à terra, porém, é
inadmissível que os agricultores familiares percam suas propriedades, sua
produção, sua cultura e a única forma de renda da família”, disse o coordenador
geral da FETRAF-SUL/CUT, Rui Valença.
Demarcação de Terras Indígenas
O Projeto de Lei
Complementar (PLP) 316/2013, de autoria do deputado Marco Maia, regulamenta a
Constituição Federal para a demarcação de Terras Indígenas. O objetivo é
reconhecer os direitos dos ocupantes das terras, titulados legalmente pelo
estado. Há muito anos, o estado vendeu e comercializou boa parte das áreas
ocupadas por agricultores no território brasileiro, e o próprio estado titulou e
deu posse com escrituras públicas vigentes com mais de 200 anos de sucessão.
Este PLP quer garantir e regulamentar estes direitos.
Assessoria de Comunicação
Social Midia