Com
a inclusão da obrigatoriedade das disciplinas de educação física, arte,
sociologia e filosofia na Base Nacional Comum Curricular, a Câmara dos
Deputados concluiu ontem (13) a votação da Medida Provisória (MP) 746/16, que
trata da reformulação do Ensino Médio. O texto-base foi aprovado na semana
passada, mas ainda era necessário votar os destaques que pretendiam modificar
partes da proposta. O texto segue agora para o Senado.
A
inclusão das disciplinas foi o único ponto alterado no texto da MP. Os
deputados rejeitaram os demais destaques. Durante toda a tramitação da MP na
comissão especial foram apresentadas ao texto encaminhado pelo governo 570
emendas. A proposta é bastante polêmica porque muda completamente a estrutura
de aprendizagem do Ensino Médio.
Algumas alterações
A
proposta aprovada na Câmara ampliou de 50% para 60% a composição do currículo
da etapa preenchido pela Base Nacional Comum. Os 40% restantes serão destinados
aos chamados itinerários formativos, em que o estudante poderá escolher entre
cinco áreas de estudo: linguagens, matemática, ciências da natureza, ciências
humanas e formação técnica e profissional.
O
destaque aprovado em plenário, mantém a obrigatoriedade da filosofia e da
sociologia, mas não determina especificamente se elas deverão ser oferecidas
nos três anos da etapa. Além disso, o texto, aprovado no último dia 30 na
comissão mista que analisou a matéria, incluiu artes e educação física entre as
disciplinas obrigatórias para o ensino médio.
O projeto prevê ainda que os estudantes escolham
a área na qual vão se aprofundar já no início do Ensino Médio. Foi mantida no
texto a permissão
para
que profissionais com notório saber, ou seja, sem formação acadêmica específica
na área, possam dar aulas no ensino técnico e profissional.
A
proposta também estabelece uma meta intermediária de ampliação da carga horária
para pelo menos mil horas anuais no prazo máximo de cinco anos para todas as
escolas do Ensino Médio. A MP prevê ainda que o governo federal amplie de
quatro para dez anos o prazo de repasse de recursos federais aos estados para
apoiar a ampliação da carga horária.
Aliete do Prado
Fonte: http://agenciabrasil.ebc.com.br/
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