PROGRAMAÇÃO AO VIVO APARTIR DAS 6:00 DA MANHÃ.
Big Brother das estradas já pode ser usado para multar infratores nas rodovias « Rádio Coletiva

Radio

quinta-feira, 9 de janeiro de 2014

Big Brother das estradas já pode ser usado para multar infratores nas rodovias

quinta-feira, 9 de janeiro de 2014 - by radiocoletiva105.9

Central de Operações do DER-SP


Os Big Brothers, cada vez mais presente nas rodovias brasileiras, aumentam o alcance dos olhos
da lei nas estradas brasileiras com a publicação de Resolução 471 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran)
 sobre o videomonitoramento, que confirma a legalidade da multa aplicada por agente a partir de
 imagens captadas por câmeras nas rodovias.
A medida prevê que os sistemas de videomonitoramento empregados para policiar vias
 públicas e operar o trânsito poderão ser utilizados para autuar motoristas que praticarem infrações
prevista no Código Brasileiro de Trânsito (CTB).
“A autoridade ou o agente da autoridade de trânsito, exercendo a fiscalização remota por meio de sistemas de videomonitoramento, poderá autuar condutores e veículos”, informa a resolução. O texto assinala ainda que,
 quando ocorrer a multa, a autoridade ou o agente da autoridade de trânsito, responsável pela lavratura do auto
 de infração, deverá registrar qual foi o instrumento que permitiu a observação da falta.
O Contran acrescenta que a medida vai contribuir para inibir a “prática de condutas infratoras que, não raras vezes,
 ceifam vidas em acidentes de trânsito”. A resolução que já era prevista no CTB,
entrou em vigor na data de publicação e somente poderá ser aplicada nas vias que estejam
devidamente sinalizadas para esse fim.
O que prevê a resolução do Conselho Nacional de Trânsito e as punições previstas no Código de Trânsito Brasileiro

AS TRANSGRESSÕES
Tipos de infrações flagradas pelo videomonitoramento
— Trafegar no acostamento – Infração grave
— Utilizar pista inapropriada (veículo pesado transitando em pista para automóveis) — Infração grave
— Estacionamento irregular – Infração leve a gravíssima
— Trafegar na contramão – Infração média a gravíssima
— Fazer ultrapassagem indevida – Infração leve a gravíssima
AS MULTAS
Valores das penalidades conforme o tipo de infração
— Gravíssima — R$ 191,54 a R$ 957,70 (sete pontos na carteira)
— Grave — R$ 127,69 (cinco pontos na carteira)
— Média — R$ 86,13 (quatro pontos na carteira)
— Leve — R$ 53,20 (três pontos na carteira)
A NORMA
O que diz a Resolução 471 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran)

http://www.denatran.gov.br/download/Resolucoes/Resolucao4712013.pdf

Postado por Levi de Oliveira

Tags:


© 2014 Rádio ColetivaTodos os Direitos Reservad