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quinta-feira, 7 de novembro de 2013

Marco Maia diz que Ministro da Justiça garante suspensão da demarcação de terras em Sananduva

quinta-feira, 7 de novembro de 2013 - by radiocoletiva105.9





Eduardo Cardozo estará no Rio Grande do Sul no próximo dia 13 para instalação de “mesa de mediação”, que vai debater a pauta e realizar uma análise mais precisa de cada caso.

O ministro da Justiça José Eduardo Cardozo garantiu que o início da demarcação das terras em Sananduva, previsto para iniciarem na próxima segunda (11), está suspenso. A decisão ocorreu após a manifestação de cerca de 200 agricultores familiares da Fetraf-Sul (Federação dos Trabalhadores da Agricultura Familiar) em frente ao Ministério da Justiça, em Brasília, nesta quarta-feira (6). O ministro também anunciou que na próxima quarta-feira (13), estará no Estado para instalar uma mesa de mediação em busca de soluções definitivas para os conflitos.
Marco Maia tem acompanhado o processo, e apresentou um Projeto de Lei Complementar (PLP 316/2013) para contribuir com o caso. “Este tema não terá uma solução definitiva, sendo tratado apenas no Executivo e Judiciário. Temos que buscar uma solução no Legislativo. Por este motivo apresentei o PLP 316. Pois se de um lado é indiscutível o direito indígena de outro lado é indiscutível também o direito adquirido e passado pelo próprio estado brasileiro aos detentores da posse das áreas legais escrituradas e titulas, o próprio estado brasileiro criou um conflito de dois direitos de um lado os índios assegurados pelo art. 231 da Constituição Federal e do outro lado um direito passado legalmente pelo estado brasileiro”, finalizou Maia.
O deputado Altemir Tortelli, presente nas negociações, conta que o ministro também assumiu o compromisso de até o início de dezembro, editar a Portaria que muda o processo de demarcação, tornando o sistema mais transparente e com possibilidades de recursos para a parte prejudicada. “Também ficou claro a necessidade de uma nova base jurídica para que se possa evitar injustiças, como o projeto do deputado federal Marco Maia que impede que áreas de possuam título público possam ser passíveis de desapropriação”, lembra Tortelli.
Após a reunião, as lideranças estiveram em assembleia com os agricultores presentes que concordaram em encerrar a mobilização frente aos compromissos assumidos pelo Governo. Também participou da reunião o ministro-chefe da Secretaria da Presidência da República, Gilberto Carvalho, e o Ministro do Desenvolvimento Agrário, Pepe Vargas.
Em outubro deste ano a FETRAF-SUL/CUT entregou um documento à presidente Dilma Rousseff solicitando que o governo atentasse para o problema nos Estados do sul. A presidente designou o ministro da Justiça para acompanhar os casos. No Estado de Santa Catarina e Rio Grande do Sul, aproximadamente 28 mil famílias estão ameaçadas de perder suas terras. “Não estamos questionando o direito dos indígenas à terra, porém, é inadmissível que os agricultores familiares percam suas propriedades, sua produção, sua cultura e a única forma de renda da família”, disse o coordenador geral da FETRAF-SUL/CUT, Rui Valença.

Demarcação de Terras Indígenas
O Projeto de Lei Complementar (PLP) 316/2013, de autoria do deputado Marco Maia, regulamenta a Constituição Federal para a demarcação de Terras Indígenas. O objetivo é reconhecer os direitos dos ocupantes das terras, titulados legalmente pelo estado. Há muito anos, o estado vendeu e comercializou boa parte das áreas ocupadas por agricultores no território brasileiro, e o próprio estado titulou e deu posse com escrituras públicas vigentes com mais de 200 anos de sucessão. Este PLP quer garantir e regulamentar estes direitos.




Assessoria de Comunicação

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