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| Texto da minirreforma eleitoral voltará ao Senado após alterações de deputados Crédito: Lucio Bernardo Jr. / Câmara dos Deputados / CP |
A Câmara dos Deputados concluiu nesta terça-feira a votação do projeto conhecido como “minirreforma eleitoral”, que altera regras pontuais das campanhas. O texto-base do projeto foi aprovado na semana passada, e os destaques e emendas — propostas de exclusão de artigos e alteração do texto — foram analisados ontem. A maior polêmica foi em torno do destaque do PCdoB que excluía da proposta do relator, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), a proibição de propaganda eleitoral em bens particulares, como fixação de faixas, placas, cartazes, bandeiras, pinturas de muros e bonecos. O projeto volta para apreciação do Senado porque sofreu modificações na Câmara.
A maioria do plenário manteve o texto de Cunha. Para a líder do PCdoB, Manuela D’Ávila, a vedação vai encarecer campanhas e prejudicar pequenas legendas. Ela argumentou ainda que proibir publicidade eleitoral em propriedades privadas fere a liberdade de expressão. “A população brasileira precisa saber que, ao votarmos este parágrafo, estará proibida a veiculação de propaganda eleitoral, faixas, cartazes, inscrições nas casas das pessoas. Ou seja, estarei proibida de colocar uma bandeira do meu próprio partido na minha casa. Estaremos retrocedendo a um período autoritário do nosso país.” O líder do PMDB rebateu as declarações dos defensores do destaque dizendo que muitos candidatos pagam pessoas para colocarem faixas e cartazes em suas casas, o que encarece as campanhas. “Não tem sentido aqueles que votam pela redução de gastos quererem votar para manter placa. Alguns fingem que são os maiores defensores da moral, mas são os maiores beneficiados por caixa dois de campanha, que fazem bocas de urna fantásticas. E são eles que dizem que as placas ofendem a manifestação em propriedade privada”, rebateu Cunha. Fonte: Correio do Povo Postado por Levi de Oliveira |
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